- Oração Ecumênica:

- Ata nº 011/2015 da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2015.

- Correspondências recebidas de diversos:

1.      Ofício nº 100/2015 da Procuradoria Jurídica do Município do Mandaguari-Pr;

2.       Ofício nº 76/2015 do Ministério Público da Comarca de Mandaguari- Pr.;

3.      Ofício s/nº da lavra de Iury Rogério dos Santos.

­ - Correspondências recebidas do Executivo Municipal

1.      Ofícios nºs 126, 132 a 138/2015 e 141/2015.

Correspondências expedidas ao Executivo Municipal:

1.      Ofícios nºs 061 a 069/2015.

- Correspondências expedidas para diversos

1.      Ofícios nºs 157 a 167/2015.

- Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1.    Projeto de Lei nº 058/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari-Paraná;

2.    Projeto de Lei nº 059/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;

3.    Projeto de Lei nº 060/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;

4.    Projeto de Lei nº 061/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná; Houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões permanentes, recebesse pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

- Projetos discutidos e votados:

1.                  Projeto de Lei nº 061/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

2.                  Projeto de Lei nº 001/2015: de   autoria do Legislativo Municipal, através   do Edil Rodrigo César da Silva Sosa, que proíbe aos estabelecimentos comerciais e   pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray   para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções   aos pichadores, e dá outras providências – Aprovado por unanimidade em terceira votação;

2.      Projeto de Lei nº 055/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênios pelo Poder Público Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Devido, referente ao exercício de 2014, com entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, no ano de 2015, conforme estabelece – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)

- Requerimentos:

- Requerimento nº 025/2015: de autoria do Edil Pedro Ricieri Navi;

- Requerimento nº 026/2015:de autoria do Edil Valdecir Scoassabia

-Requerimento nº 027/2015: de autoria dos Vereadores Aroldo Silvestre dos Santos, João Jorge Marques e Adilson Alves Maciel.

Explicações Pessoais

Durante a sessão ordinária da Câmara de Mandaguari realizada no dia 06 de abril, foi lido o ofício recebido do chefe do Executivo Municipal referente ao processo de prestação de contas do exercício 2014. A documentação será analisada pelos vereadores e estará à disposição das pessoas interessadas em saber como a Prefeitura aplicou os recursos públicos no ano passado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o material ficará disponível na secretaria da Casa durante 60 dias contados a partir de 15 de abril. Neste período qualquer cidadão poderá se dirigir ao Legislativo e solicitar o acesso aos documentos, podendo ainda questionar a legitimidade das contas mediante apresentação de requerimento assinado e com firma reconhecida. O acesso à prestação de contas é garantido pela Lei da Transparência.